REsp 2265173 - DECISAO

REsp 2265173 - DECISAO

Parcial provimento ao recurso especial porque, embora a cláusula de reajuste por sinistralidade possa ser abusiva no percentual aplicado, sua validade em tese deve ser reconhecida; a apuração do percentual adequado depende de comprovação técnica e deve ser realizada em liquidação de sentença, e não pela aplicação automática dos índices da ANS aos contratos coletivos quando a operadora não traz documentação idônea.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Aplicação De Índices Da ANS, Vulnerabilidade De Beneficiários, Liquidação De Sentença
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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula de reajuste por sinistralidade em contratos coletivos
  2. 2 aplicabilidade dos índices de reajuste da ANS a contratos coletivos
  3. 3 ônus da operadora de comprovar o aumento de custo e a transparência dos cálculos

Ratio Decidendi

Parcial provimento ao recurso especial porque, embora a cláusula de reajuste por sinistralidade possa ser abusiva no percentual aplicado, sua validade em tese deve ser reconhecida; a apuração do percentual adequado depende de comprovação técnica e deve ser realizada em liquidação de sentença, e não pela aplicação automática dos índices da ANS aos contratos coletivos quando a operadora não traz documentação idônea.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Declarar a validade da cláusula de reajuste por sinistralidade
  • Remeter à liquidação de sentença a apuração do valor adequado