REsp 1894721 - DECISAO

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se derecurso especial interposto por ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI contra decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, assim ementada: OBRIGAÇÃO DE FAZER E DEVOLUÇÃO DE VALORES Plano de assistência à saúde Reajuste por sinistralidade Improcedência Insurgência do autor...

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Parties: Recorrente: ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI; Autor: autor; Corrés: corrés
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 February 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento
Legal Topics: Reajuste Por Sinistralidade, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios De Sucumbência, Distribuição Da Sucumbência, Súmula 7/stj

Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Ônus Da Prova Honorários Advocatícios De Sucumbência Distribuição Da Sucumbência Súmula 7/stj

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Parties

ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI

Recorrente

autor

Autor

corrés

Corrés

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento

Legal Issues

1 abusividade do reajuste por sinistralidade e necessidade de comprovação por estudos atuariais
2 ônus da prova quanto ao aumento de sinistralidade
3 fixação e limitação dos honorários advocatícios de sucumbência (art.85, §2º CPC)

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