REsp 1910979 - DECISAO

REsp 1910979 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que não houve demonstração da necessidade concreta de reequilíbrio contratual decorrente de sinistralidade, conclusão que implicaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, providências inviáveis em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; procedeu-se, ademais, à majoração dos honorários advocatícios do recorrido.

Parties
Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Abuso De Cláusula Contratual, Ônus Da Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmulas 5 E 7 Do Stj), Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo De Plano De Saúde Abuso De Cláusula Contratual Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula de reajuste por variação de sinistralidade em contrato coletivo de plano de saúde
  2. 2 ônus da prova quanto à demonstração da abusividade do reajuste por sinistralidade
  3. 3 limites da revisão judicial ante necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que não houve demonstração da necessidade concreta de reequilíbrio contratual decorrente de sinistralidade, conclusão que implicaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, providências inviáveis em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; procedeu-se, ademais, à majoração dos honorários advocatícios do recorrido.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorou os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 15% para 16% sobre o valor da causa.