EREsp 1919090 - DECISAO

EREsp 1919090 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão do tribunal de origem quanto às conclusões periciais e que o Tribunal de Justiça de São Paulo motivou adequadamente a decisão ao reconhecer a abusividade do reajuste de 42% diante do contexto fático-probatório (carteira majoritariamente idosa, diminuição de beneficiários, onerosidade excessiva), sendo cabível o controle judicial e a substituição do índice por aquele autorizado pela ANS; adicionalmente, a reforma do julgado demandaria reexame de provas, vedado nas estreitas vias do recurso especial, razão pela qual conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Autor: BENEDITA LEITE DE GODOI ROCHA; Ré/recorrente: UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO, EM PARTE, E NESSA EXTENSÃO NEGO-LHE PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Nulidade De Cláusula Contratual, Equilíbrio Econômico Financeiro Contratual, Proteção Do Idoso, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Nulidade De Cláusula Contratual Equilíbrio Econômico Financeiro Contratual +2 more

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Parties

BENEDITA LEITE DE GODOI ROCHA

Autor

UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão
  2. 2 legalidade e abusividade do reajuste por sinistralidade em contrato coletivo
  3. 3 aplicabilidade da regulamentação da ANS a contratos coletivos em caso de abusividade

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão do tribunal de origem quanto às conclusões periciais e que o Tribunal de Justiça de São Paulo motivou adequadamente a decisão ao reconhecer a abusividade do reajuste de 42% diante do contexto fático-probatório (carteira majoritariamente idosa, diminuição de beneficiários, onerosidade excessiva), sendo cabível o controle judicial e a substituição do índice por aquele autorizado pela ANS; adicionalmente, a reforma do julgado demandaria reexame de provas, vedado nas estreitas vias do recurso especial, razão pela qual conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO, EM PARTE, E NESSA EXTENSÃO NEGO-LHE PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor da OPERADORA, nos termos do art. 85, parágrafos 2º e 11, do NCPC.