EREsp 1923450 - DECISAO

EREsp 1923450 - DECISAO

O STJ entendeu não haver violação aos arts. 489 e 1.022 do NCPC porque o acórdão do TJSP enfrentou e motivou as questões relevantes (incluindo a perícia), concluindo pela abusividade do reajuste em face da composição majoritária de idosos da carteira e da onerosidade excessiva formada pela soma dos aumentos. Além disso, a reforma do julgado demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do recurso especial (Súmulas 5 e 7), de modo que o recurso especial da OPERADORA foi, em parte conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Recorrida: MARIA APARECIDA MIRANDA COSTA; Recorrente: UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Abusividade De Cláusula Contratual, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Abusividade De Cláusula Contratual Reexame Do Conjunto Fático Probatório +1 more

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Parties

MARIA APARECIDA MIRANDA COSTA

Recorrida

UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 1.022 e 489 do NCPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 abusividade do reajuste por sinistralidade aplicado em plano coletivo
  3. 3 possibilidade de controle judicial de reajustes de planos coletivos diante de abusividade

Ratio Decidendi

O STJ entendeu não haver violação aos arts. 489 e 1.022 do NCPC porque o acórdão do TJSP enfrentou e motivou as questões relevantes (incluindo a perícia), concluindo pela abusividade do reajuste em face da composição majoritária de idosos da carteira e da onerosidade excessiva formada pela soma dos aumentos. Além disso, a reforma do julgado demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado na via estreita do recurso especial (Súmulas 5 e 7), de modo que o recurso especial da OPERADORA foi, em parte conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor da OPERADORA (art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC)