EREsp 1918747 - DECISAO

EREsp 1918747 - DECISAO

O Tribunal manteve o entendimento de que, embora cláusulas de reajuste por sinistralidade não sejam automaticamente abusivas, a análise do conjunto fático-probatório demonstrou abusividade no índice de 42% aplicado, em razão da composição etária da carteira e da oneração excessiva dos consumidores; ademais, não se comprovou omissão no acórdão recorrido e seria inviável, em recurso especial, proceder ao reexame do suporte fático-probatório ou da interpretação contratual em razão da incidência das Súmulas 5 e 7/STJ; assim, nega-se provimento ao recurso especial e majoram-se honorários do recorrido.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Ação Declaratória C.c. Pedido De Nulidade De Cláusula Contratual / Recurso Especial (julgamento, Recurso Negado)
Outcome
Recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Abusividade De Cláusula Contratual, Súmulas 5 E 7/stj, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Processual Civil Regulação De Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Abusividade De Cláusula Contratual +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Ação Declaratória C.c. Pedido De Nulidade De Cláusula Contratual / Recurso Especial (julgamento, Recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de abusividade no reajuste por sinistralidade aplicado (42%)
  2. 2 Alegada omissão do acórdão quanto às razões invocadas (art. 489 e art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento de que, embora cláusulas de reajuste por sinistralidade não sejam automaticamente abusivas, a análise do conjunto fático-probatório demonstrou abusividade no índice de 42% aplicado, em razão da composição etária da carteira e da oneração excessiva dos consumidores; ademais, não se comprovou omissão no acórdão recorrido e seria inviável, em recurso especial, proceder ao reexame do suporte fático-probatório ou da interpretação contratual em razão da incidência das Súmulas 5 e 7/STJ; assim, nega-se provimento ao recurso especial e majoram-se honorários do recorrido.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 10% para 11% sobre o valor da causa (fundamentado no art. 85, §11 do CPC).