AREsp 1811547 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as matérias suscitadas, concluiu pela validade da cláusula de reajuste por sinistralidade e pela razoabilidade dos índices aplicados, e a pretensão de reforma dependeria do reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: EUGENIA ADLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
agravo conhecido e negado provimento
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusula Contratual, Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão De Fundamentação, Aplicabilidade De Índices Da ANS a Contratos Coletivos, Impossibilidade De Reexame De Prova Em Recurso Especial
Planos De Saúde Direito Do Consumidor Contratos Processo Civil Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusula Contratual Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão De Fundamentação Aplicabilidade De Índices Da ANS a Contratos Coletivos +1 more

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Parties

EUGENIA ADLER

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula de reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 abusividade dos índices aplicados ao reajuste
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão de fundamentação pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as matérias suscitadas, concluiu pela validade da cláusula de reajuste por sinistralidade e pela razoabilidade dos índices aplicados, e a pretensão de reforma dependeria do reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

agravo conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida em 10% sobre o valor da sucumbência fixada pelo Tribunal de origem, totalizando o valor de R$ 2.200,00.