AREsp 1805154 - DECISAO

AREsp 1805154 - DECISAO

Parties
Recorrente/agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Autora/agravada: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc/2015), Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc/2015) Admissibilidade De Recurso Especial Ônus Da Prova +1 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente/agravante

AUTORA

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à necessidade de manutenção do equilíbrio atuarial
  2. 2 prescindibilidade de prévia aprovação da ANS para aplicação de reajustes
  3. 3 legalidade do reajuste de mensalidades por sinistralidade