EAREsp 1782703 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo parcialmente e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões apresentadas (não havendo negativa de prestação jurisdicional), e a revisão exigida pela agravante demandaria revolvimento de matéria fático-probatória e prova pericial atuariailmente...

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Parties
Agravante: Unimed de Itatiba Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial, Conhecendo Em Parte E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Ônus Da Prova, Perícia Atuarial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade Recursal (cpc/2015), Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Ônus Da Prova Perícia Atuarial Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade Recursal (cpc/2015) +1 more

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Parties

Unimed de Itatiba Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial, Conhecendo Em Parte E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Regularidade e comprovação do reajuste por sinistralidade aplicado a plano coletivo
  3. 3 Distribuição do ônus da prova entre operadora e beneficiários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo parcialmente e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões apresentadas (não havendo negativa de prestação jurisdicional), e a revisão exigida pela agravante demandaria revolvimento de matéria fático-probatória e prova pericial atuariailmente suficiente, ônus do qual a operadora não se desincumbiu; aplicaram-se, assim, os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, mantendo-se a conclusão de que os reajustes por sinistralidade não foram adequadamente demonstrados.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida