REsp 1919091 - DECISAO

REsp 1919091 - DECISAO

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para cassar o acórdão integrativo, determinando que o Tribunal de origem se pronuncie expressamente sobre a questão suscitada quanto à aplicação dos índices da ANS e à abusividade do reajuste por sinistralidade, e ordenar o rejulgamento dos embargos de declaração, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC/15 e na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Determinação De Reexame Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Índice Da ANS, Nulidade De Cláusula Contratual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do Cpc/15, Controle Judicial De Contratos De Plano De Saúde
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Índice Da ANS Nulidade De Cláusula Contratual Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Determinação De Reexame Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de reajuste por sinistralidade em contratos coletivos de plano de saúde
  2. 2 Aplicação dos índices da ANS a contratos coletivos
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional por omissão sobre questão suscitada (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para cassar o acórdão integrativo, determinando que o Tribunal de origem se pronuncie expressamente sobre a questão suscitada quanto à aplicação dos índices da ANS e à abusividade do reajuste por sinistralidade, e ordenar o rejulgamento dos embargos de declaração, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC/15 e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial