EAREsp 1822102 - DECISAO

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O STJ concluiu que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão quanto aos dispositivos apontados; entendeu-se que não ocorreu preclusão da produção probatória, pois o juiz, como destinatário da prova, pode determinar perícia a qualquer momento; verificou-se também ausência de comprovação atuarial idônea dos reajustes por sinistralidade, motivo pelo qual os índices aplicados devem ser afastados e o percentual adequado apurado por cálculos atuariais em fase de cumprimento/liquidação de sentença; assim, negou-se provimento ao recurso e majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado.

Parties
Recorrente: ALGÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Prova Pericial, Preclusão Probatória, Cláusulas Contratuais, Liquidação De Sentença, Cálculos Atuariais, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Prova Pericial Preclusão Probatória Cláusulas Contratuais +3 more

Case Brief

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Parties

ALGÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validade de reajuste por sinistralidade em contrato coletivo de plano de saúde
  2. 2 preclusão do direito de especificar/produzir provas probatórias
  3. 3 poder do juiz, destinatário da prova, de determinar perícia a qualquer tempo

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão quanto aos dispositivos apontados; entendeu-se que não ocorreu preclusão da produção probatória, pois o juiz, como destinatário da prova, pode determinar perícia a qualquer momento; verificou-se também ausência de comprovação atuarial idônea dos reajustes por sinistralidade, motivo pelo qual os índices aplicados devem ser afastados e o percentual adequado apurado por cálculos atuariais em fase de cumprimento/liquidação de sentença; assim, negou-se provimento ao recurso e majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.