AREsp 1821858 - DECISAO

AREsp 1821858 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial interposto por UNIMED por constatar cerceamento de defesa: a agravante havia requerido oportunamente produção de prova pericial atuarial e apresentado documentos aptos a servir como início de prova, mas o julgamento antecipado afastou tal produção;...

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Parties
Agravante: MUTUAL CONSTRUÇÕES LTDA; Agravante: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo; Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Prosseguir Na Instrução E Produção De Prova Pericial Atuarial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial interposto por UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; determino o retorno dos autos à origem para prosseguir na instrução e julgamento do feito com produção de prova pericial atuarial; julgo prejudicado, por ora, o recurso interposto por MUTUA...
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Prova Pericial Atuarial, Cerceamento De Defesa, Recurso Especial, Ônus Probatório, Cláusula Abusiva, Resilição Unilateral, Aplicabilidade De Índices Da ANS a Planos Coletivos
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Prova Pericial Atuarial Cerceamento De Defesa +5 more

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Parties

MUTUAL CONSTRUÇÕES LTDA

Agravante

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo; Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Prosseguir Na Instrução E Produção De Prova Pericial Atuarial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por julgamento antecipado e indeferimento de prova pericial atuarial
  2. 2 necessidade de prova pericial atuarial para comprovar aumento de sinistralidade e o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  3. 3 licitude do reajuste por sinistralidade quando expressamente previsto em contrato

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial interposto por UNIMED por constatar cerceamento de defesa: a agravante havia requerido oportunamente produção de prova pericial atuarial e apresentado documentos aptos a servir como início de prova, mas o julgamento antecipado afastou tal produção; determinou-se o retorno dos autos à origem para prosseguimento da instrução e produção da perícia atuarial para apurar eventual abusividade do reajuste aplicado; o recurso da outra agravante foi julgado prejudicado por ora.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial interposto por UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; determino o retorno dos autos à origem para prosseguir na instrução e julgamento do feito com produção de prova pericial atuarial; julgo prejudicado, por ora, o recurso interposto por MUTUA...

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se prossiga na instrução e julgamento e seja permitida a produção de prova pericial atuarial pela agravante UNIMED DE SOROCABA
  • Declarar prejudicado, por ora, o recurso especial interposto por MUTUA CONSTRUÇÕES LTDA