REsp 1914843 - ACORDAO

O agravo interno foi improvido porque não há omissão no acórdão impugnado, o Tribunal de origem fundamentou a decisão ao reconhecer ausência de comprovação dos cálculos de sinistralidade e eventual abusividade do reajuste, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties: Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 April 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome: Agravo interno improvido
Legal Topics: Reajuste Por Sinistralidade, Plano De Saúde Coletivo, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Cálculo Atuarial E Justificativa De Reajustes

Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Plano De Saúde Coletivo Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj Cálculo Atuarial E Justificativa De Reajustes

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
2 abusividade do reajuste por sinistralidade
3 obrigação de comprovar cálculo atuarial/sinistralidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

Nego provimento ao agravo interno
Manter o acórdão recorrido