REsp 1932794 - DECISAO

REsp 1932794 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise das questões suscitadas nos embargos de declaração sobre a validade do laudo pericial e o percentual de reajuste compatível, impõe-se cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie expressamente sobre tais pontos, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 932, V, "a", do CPC/2015, observada a jurisprudência do STJ acerca da aplicação do reajuste por sinistralidade em contratos coletivos.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: NADIR POLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão Apontada Nos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Nulidade De Cláusula Contratual, Omissão Judicial, Perícia Judicial, Aplicação De Índices Da ANS
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Nulidade De Cláusula Contratual Omissão Judicial Perícia Judicial +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

NADIR POLES

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão Apontada Nos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à validade do laudo pericial e ao percentual de reajuste compatível para restabelecer o equilíbrio do contrato
  2. 2 admissibilidade e aplicação do reajuste por sinistralidade em contratos de plano de saúde coletivo
  3. 3 se os índices editados pela ANS são aplicáveis a contratos coletivos ou apenas a individuais/familiares

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise das questões suscitadas nos embargos de declaração sobre a validade do laudo pericial e o percentual de reajuste compatível, impõe-se cassar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie expressamente sobre tais pontos, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 932, V, "a", do CPC/2015, observada a jurisprudência do STJ acerca da aplicação do reajuste por sinistralidade em contratos coletivos.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.

Orders

  • Cassação do acórdão quanto aos embargos de declaração por omissão
  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem para manifestação expressa sobre a validade do laudo pericial e sobre o percentual de reajuste compatível