AREsp 1805486 - DECISAO

AREsp 1805486 - DECISAO

Parties
Agravante: parte agravante; Rés: rés
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusula Contratual, Repetição De Indébito, Reexame Fático Probatório, Aplicação De Súmulas Do STJ, Aplicabilidade Do CDC a Contrato Coletivo
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Da Saúde (planos Privados) Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusula Contratual Repetição De Indébito Reexame Fático Probatório +2 more

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

rés

Rés

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição no acórdão recorrido
  2. 2 nulidade de cláusula contratual que prevê reajuste por sinistralidade por falta de informação clara sobre critérios
  3. 3 abusividade do reajuste e pedido de repetição de indébito