REsp 1918916 - DECISAO

REsp 1918916 - DECISAO

Deferido parcialmente o recurso especial, decidiu-se que, embora reajustes por sinistralidade sejam admissíveis quando comprovados por estudos técnico-atuariais, reconhecida a abusividade do reajuste pactuado (42%), o percentual adequado deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos...

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Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Nulidade De Cláusula Contratual, Equilíbrio Atuarial E Contratual, Cálculos Atuariais Na Fase De Cumprimento De Sentença, Boa Fé E Função Social Do Contrato
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Nulidade De Cláusula Contratual Equilíbrio Atuarial E Contratual Cálculos Atuariais Na Fase De Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 abuso do reajuste por sinistralidade de 42%
  2. 2 possibilidade de majoração das mensalidades por sinistralidade desde que fundada em estudos técnico-atuariais
  3. 3 impossibilidade de declarar abusivo o reajuste com base apenas nos índices da ANS e indexadores de inflação

Ratio Decidendi

Deferido parcialmente o recurso especial, decidiu-se que, embora reajustes por sinistralidade sejam admissíveis quando comprovados por estudos técnico-atuariais, reconhecida a abusividade do reajuste pactuado (42%), o percentual adequado deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, de modo a restabelecer o equilíbrio contratual.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Recurso especial parcialmente provido para determinar que o percentual adequado de reajuste seja apurado em cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais.
  • Publique-se.