REsp 1922131 - DECISAO

REsp 1922131 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a jurisprudência desta Corte admite reajuste por sinistralidade em contratos coletivos e que os índices aplicáveis aos planos individuais não se impõem automaticamente aos coletivos; por divergência entre o acórdão recorrido e a orientação do STJ, restabeleceu-se a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido da autora, reconhecendo a legalidade do índice de reajuste aplicado ao contrato coletivo em questão.

Parties
Autora: AUTORA; Estipulante: CLUBE RENASCER TATUIENSE; Ré: RÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial para restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido da autora.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Abusividade De Cláusula, Aplicabilidade De Índices Da ANS, Valoração De Prova Pericial, Equidade Na Revisão Contratual
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo De Plano De Saúde Abusividade De Cláusula Aplicabilidade De Índices Da ANS Valoração De Prova Pericial +1 more

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Parties

AUTORA

Autora

CLUBE RENASCER TATUIENSE

Estipulante

RÉ

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em contrato coletivo
  2. 2 aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos
  3. 3 caráter abusivo de reajuste que gera onerosidade excessiva (art. 51, IV CDC)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a jurisprudência desta Corte admite reajuste por sinistralidade em contratos coletivos e que os índices aplicáveis aos planos individuais não se impõem automaticamente aos coletivos; por divergência entre o acórdão recorrido e a orientação do STJ, restabeleceu-se a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido da autora, reconhecendo a legalidade do índice de reajuste aplicado ao contrato coletivo em questão.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido da autora.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido