REsp 1923449 - DECISAO

REsp 1923449 - DECISAO

O Tribunal entendeu inexistente omissão e, no mérito, decidiu que a jurisprudência do STJ admite reajuste por sinistralidade em contratos coletivos sem limitação pelos índices anuais da ANS, sendo possível o controle judicial apenas diante de comprovação suficiente de abusividade; considerando a prova pericial que justificou o reajuste e a jurisprudência citada, deu-se provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido e restabelecer a sentença de improcedência.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora/recorrida: Maria Olga Moraes de Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido e restabelecer a sentença de improcedência.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Abuso De Cláusula Contratual, Equilíbrio Econômico Financeiro Do Contrato, Reajuste De Planos Coletivos, Competência/atribuições Da ANS
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Abuso De Cláusula Contratual Equilíbrio Econômico Financeiro Do Contrato Reajuste De Planos Coletivos +1 more

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Parties

UNIMED DE TATUI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Maria Olga Moraes de Melo

Autora/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 abusividade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos
  3. 3 omisso em decisão quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu inexistente omissão e, no mérito, decidiu que a jurisprudência do STJ admite reajuste por sinistralidade em contratos coletivos sem limitação pelos índices anuais da ANS, sendo possível o controle judicial apenas diante de comprovação suficiente de abusividade; considerando a prova pericial que justificou o reajuste e a jurisprudência citada, deu-se provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido e restabelecer a sentença de improcedência.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido e restabelecer a sentença de improcedência.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido, restabelecendo a sentença.
  • Intimem-se.