AREsp 1832509 - DECISAO

AREsp 1832509 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo, porquanto o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada que, embora os reajustes por sinistralidade sejam em princípio admissíveis em contratos coletivos, não houve comprovação atuarial da necessidade dos índices aplicados, devendo tais reajustes ser afastados nos anos indicados e...

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Parties
Recorrente: Recorrente; Agravada: Agravadas; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Pedido De Tutela Provisória De Urgência, Com Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Nega provimento ao agravo; julga prejudicado o pedido de tutela provisória de urgência; majora honorários advocatícios em 20%.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Nulidade De Cláusula Contratual, Cálculos Atuariais, Prescrição Trienal, Honorários Advocatícios, Tutela Provisória, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde/seguro Saúde Reajuste Por Sinistralidade Nulidade De Cláusula Contratual Cálculos Atuariais Prescrição Trienal +3 more

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Parties

Recorrente

Recorrente

Agravadas

Agravada

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Pedido De Tutela Provisória De Urgência, Com Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de omissão, ofensa aos dispositivos indicados e demonstrativo de dissídio jurisprudencial
  2. 2 possibilidade de reajuste por sinistralidade em contratos coletivos
  3. 3 necessidade de comprovação atuarial da necessidade do reajuste

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo, porquanto o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada que, embora os reajustes por sinistralidade sejam em princípio admissíveis em contratos coletivos, não houve comprovação atuarial da necessidade dos índices aplicados, devendo tais reajustes ser afastados nos anos indicados e o percentual adequado ser apurado em cumprimento de sentença por cálculos atuariais; o pedido de tutela provisória de urgência restou prejudicado e foram majorados os honorários advocatícios em 20% conforme o art.85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo; julga prejudicado o pedido de tutela provisória de urgência; majora honorários advocatícios em 20%.

Orders

  • Nego provimento ao agravo nos próprios autos.
  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória de urgência.