REsp 2055199 - DECISAO

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Concluiu-se que, embora o Tribunal de origem tenha corretamente reconhecido a abusividade dos percentuais de reajuste por sinistralidade ante a falta de comprovação pela operadora, não é possível aplicar os índices aprovados pela ANS para planos individuais aos contratos coletivos. Assim, deu-se parcial provimento...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Índices Da ANS, Abusividade De Cláusula Contratual, Liquidação De Sentença
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Contratual Processo Civil Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Índices Da ANS Abusividade De Cláusula Contratual +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos índices aprovados pela ANS aos contratos coletivos de plano de saúde
  2. 2 Necessidade de comprovação da sinistralidade para justificar reajustes por sinistralidade
  3. 3 Possibilidade de substituição dos percentuais de reajuste considerados abusivos

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora o Tribunal de origem tenha corretamente reconhecido a abusividade dos percentuais de reajuste por sinistralidade ante a falta de comprovação pela operadora, não é possível aplicar os índices aprovados pela ANS para planos individuais aos contratos coletivos. Assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a aplicação dos índices da ANS aos planos coletivos e remeter os autos à liquidação de sentença para apuração atuarial do percentual adequado do reajuste por sinistralidade.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Remeter os autos à liquidação de sentença para apuração do valor adequado do reajuste por sinistralidade
  • Afastar a aplicação do índice da ANS destinado aos planos individuais/familiares aos contratos coletivos