REsp 2193953 - ACORDAO

REsp 2193953 - ACORDAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso e deu‑lhe parcial provimento para manter o reconhecimento da abusividade dos percentuais de reajuste por sinistralidade apurados pelo Tribunal de origem, vedar o reexame do acervo fático‑probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), afastar a aplicação automática dos índices da ANS aos contratos coletivos e determinar que a apuração do percentual adequado se dê na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, a fim de reestabelecer o equilíbrio contratual.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade Contratual, Planos De Saúde Coletivos, Aplicação De Índices Da ANS, Súmulas 5 E 7/stj, Liquidação De Sentença E Cálculos Atuariais
Direito Civil Processual Civil Contratos Direito Do Consumidor Reajuste Por Sinistralidade Abusividade Contratual Planos De Saúde Coletivos Aplicação De Índices Da ANS +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 abusividade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  3. 3 possibilidade de reexame de provas e cláusulas contratuais em recurso especial à luz das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso e deu‑lhe parcial provimento para manter o reconhecimento da abusividade dos percentuais de reajuste por sinistralidade apurados pelo Tribunal de origem, vedar o reexame do acervo fático‑probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), afastar a aplicação automática dos índices da ANS aos contratos coletivos e determinar que a apuração do percentual adequado se dê na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, a fim de reestabelecer o equilíbrio contratual.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e dar‑lhe parcial provimento
  • Manter o reconhecimento, pelo Tribunal de origem, da abusividade dos percentuais de reajuste por sinistralidade