REsp 2216014 - DECISAO

REsp 2216014 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento em razão de (i) ausência de impugnação específica de todos os fundamentos do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF), (ii) impossibilidade de reexame de matéria fática e contratual apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 5/STJ), e (iii) falta...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo Por Adesão, Abusividade Contratual, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 5/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo Por Adesão Abusividade Contratual Ônus Da Prova +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 licitidade do reajuste por sinistralidade em plano coletivo por adesão
  2. 2 ônus da prova quanto à demonstração da excessiva onerosidade e necessidade de estudo atuarial
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento em razão de (i) ausência de impugnação específica de todos os fundamentos do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF), (ii) impossibilidade de reexame de matéria fática e contratual apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 5/STJ), e (iii) falta de prequestionamento sobre a modalidade contratual e a inaplicabilidade dos índices da ANS, razão pela qual a decisão de origem, que considerou abusivo o reajuste por sinistralidade ante a ausência de critérios contratuais e prova atuarial da excessiva onerosidade, permaneceu incólume.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência, mantidos nos termos da origem
  • Publique-se e intime-se