REsp 2213397 - DECISAO

REsp 2213397 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora a cláusula de reajuste por sinistralidade seja, em tese, admitida em contratos coletivos, a recorrente-operadora não comprovou, nos autos, o efetivo aumento de sinistralidade mediante extrato pormenorizado e memória de cálculo; inexistindo o fato...

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Parties
Autor: FIRE PLASTICOS LTDA; Réu E Primeira Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória De Nulidade De Cláusula Contratual C/c Revisão De Reajustes Contratuais Por Faixa Etária E Sinistralidade / Recurso Especial (conhecido E Não Provido)
Outcome
recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Liquidação De Sentença, Prescrição E Decadência, Cláusula De Rescisão Unilateral
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária Contrato Coletivo De Plano De Saúde Liquidação De Sentença Prescrição E Decadência +1 more

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Parties

FIRE PLASTICOS LTDA

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Réu E Primeira Recorrente

Procedural Posture

Ação Declaratória De Nulidade De Cláusula Contratual C/c Revisão De Reajustes Contratuais Por Faixa Etária E Sinistralidade / Recurso Especial (conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da cláusula de reajuste por sinistralidade em contratos coletivos
  2. 2 Ônus da operadora de comprovar, mediante extrato pormenorizado e cálculos atuariais, o aumento da sinistralidade
  3. 3 Aplicação dos índices da ANS na ausência de comprovação dos percentuais adotados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora a cláusula de reajuste por sinistralidade seja, em tese, admitida em contratos coletivos, a recorrente-operadora não comprovou, nos autos, o efetivo aumento de sinistralidade mediante extrato pormenorizado e memória de cálculo; inexistindo o fato gerador do reajuste, este deve ser afastado e, à míngua de prova, manteve-se a substituição dos índices anuais pelos parâmetros da ANS; decisão fundamentada no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente em 2% (art. 85, § 11, CPC).