REsp 1983341 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por UNIMED DE TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que considerou abusivo o reajuste de 42% (quarenta e dois por...

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Parties: Autor: LUIZA MARIA DE LIMA PIEROTTI; Recorrente: UNIMED DE TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Análise Do Mérito Do Recurso Especial Pelo STJ
Legal Topics: Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade Contratual, Valoração Da Prova Pericial, Súmula 7/stj, Índices Da ANS, Função Social Do Contrato

Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Abusividade Contratual Valoração Da Prova Pericial +3 more

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Parties

LUIZA MARIA DE LIMA PIEROTTI

Autor

UNIMED DE TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Do Mérito Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

1 abusividade do reajuste de 42% por sinistralidade em plano de saúde coletivo
2 se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão regional
3 valoração da prova pericial e vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)

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