REsp 2247594 - DECISAO

REsp 2247594 - DECISAO

Parties
Autora/recorrida: ANITA DO PRADO MARQUES; Ré/recorrente: SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Declaratória C/c Compensação Por Danos Morais / Decisão Em Recurso Especial No STJ
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Repetição Do Indébito, Prescrição, Ônus De Sucumbência, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7), Danos Morais, Cláusulas Contratuais
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Repetição Do Indébito Prescrição Ônus De Sucumbência Reexame De Fatos E Provas (súmula 7) +2 more

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Parties

ANITA DO PRADO MARQUES

Autora/recorrida

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Ré/recorrente

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Declaratória C/c Compensação Por Danos Morais / Decisão Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 necessidade de comprovação do aumento de sinistralidade para legitimar reajuste
  3. 3 possibilidade de aplicação dos índices da ANS em ausência de comprovação atuarial