AREsp 3040195 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida, porquanto o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela validade da cláusula de reajuste por sinistralidade em contrato coletivo, não havendo cerceamento de defesa nem omissão impeditiva, sendo inadmissível o reexame de fatos e provas; aplica-se a Súmula 568/STJ e afasta-se a aplicação dos índices da ANS próprios aos contratos individuais.

Parties
Agravante: YOUNG RAN CHANG JU; Agravada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A; Agravada: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo, Súmula 568/stj, Súmula 283/stf, Reexame De Fatos E Provas, Cerceamento De Defesa, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo Súmula 568/stj Súmula 283/stf +4 more

Case Brief

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Parties

YOUNG RAN CHANG JU

Agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A

Agravada

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento virtual/cerceamento de defesa
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida, porquanto o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela validade da cláusula de reajuste por sinistralidade em contrato coletivo, não havendo cerceamento de defesa nem omissão impeditiva, sendo inadmissível o reexame de fatos e provas; aplica-se a Súmula 568/STJ e afasta-se a aplicação dos índices da ANS próprios aos contratos individuais.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar em 5% os honorários fixados anteriormente