REsp 2256151 - DECISAO

REsp 2256151 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora a cláusula de reajuste por sinistralidade seja legítima em tese, a operadora não comprovou o aumento de sinistralidade nem apresentou cálculos ou extrato pormenorizado do desequilíbrio alegado; ausente o fato gerador do reajuste, este é indevido e...

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Parties
Autora: VERONICA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Ação Declaratória De Nulidade De Cláusula Contratual C/c Repetição De Indébito / Recurso Especial Conhecimento E Não Provimento (decisão)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Falso Coletivo, Abusividade De Cláusula, Restituição De Valores Pagos a Maior, Aplicação De Índices Da ANS, Ônus Da Prova, Liquidação De Sentença
Direito Privado Saúde Suplementar Contratos Direito Do Consumidor Reajuste Por Sinistralidade Falso Coletivo Abusividade De Cláusula Restituição De Valores Pagos a Maior +3 more

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Parties

VERONICA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Autora

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Ação Declaratória De Nulidade De Cláusula Contratual C/c Repetição De Indébito / Recurso Especial Conhecimento E Não Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da cláusula de reajuste por sinistralidade versus necessidade de comprovação do fato gerador
  2. 2 Ônus da operadora de demonstrar origem e cálculo dos reajustes aplicados
  3. 3 Aplicabilidade da RN 565/2022 da ANS e dos índices de reajuste dos planos individuais/familiares

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora a cláusula de reajuste por sinistralidade seja legítima em tese, a operadora não comprovou o aumento de sinistralidade nem apresentou cálculos ou extrato pormenorizado do desequilíbrio alegado; ausente o fato gerador do reajuste, este é indevido e deve ser afastado, sendo mantida a substituição dos percentuais aplicados pelos índices estabelecidos pela ANS para planos individuais/familiares nos termos do acórdão recorrido e da RN 565/2022.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários anteriormente fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 11, do CPC