AREsp 3095044 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ: a cláusula de reajuste por sinistralidade não é, por si, abusiva, a operadora não comprovou o aumento de sinistralidade ou dos custos que justificasse o reajuste aplicado,...

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Parties
Agravante: ASSIMA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusula Contratual, Ação Revisional De Plano De Saúde Coletivo, Apuração De Percentual Adequado Em Fase De Liquidação/cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Direito Civil Processual Civil Planos De Saúde / Contratos Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusula Contratual Ação Revisional De Plano De Saúde Coletivo Apuração De Percentual Adequado Em Fase De Liquidação/cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

ASSIMA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a cláusula de reajuste por sinistralidade é, em si, abusiva
  2. 2 Se houve comprovação do aumento da sinistralidade ou dos custos médicos e hospitalares que justificasse o reajuste aplicado
  3. 3 Se é possível substituir o índice de reajuste por percentual a ser apurado em liquidação de sentença por cálculos atuariais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ: a cláusula de reajuste por sinistralidade não é, por si, abusiva, a operadora não comprovou o aumento de sinistralidade ou dos custos que justificasse o reajuste aplicado, e a apuração do percentual adequado deve ocorrer em liquidação/cumprimento de sentença; admitir o recurso implicaria reexame de provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.