REsp 2234673 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a decisão monocrática de não conhecer do recurso especial está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ: a Corte de origem, aplicando a teoria finalista mitigada e o CDC, concluiu que a operadora não comprovou, por prova contábil e atuarial idônea, a necessidade...

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Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Apelada: apelada (contratante, pequena empresa)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Variação De Custos Médico Hospitalares (vcmh), Ônus Da Prova, Abusividade De Reajustes, Substituição De Índices Pela ANS, Teoria Finalista Mitigada, Falso Coletivo, Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Reajuste Por Sinistralidade Variação De Custos Médico Hospitalares (vcmh) Ônus Da Prova Abusividade De Reajustes Substituição De Índices Pela ANS +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

apelada (contratante, pequena empresa)

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento do recurso especial para reexaminar conclusão sobre abusividade dos reajustes por sinistralidade e VCMH
  2. 2 Legitimidade da decisão monocrática baseada em jurisprudência consolidada do STJ
  3. 3 Aplicação da teoria finalista mitigada e inversão do ônus da prova em favor da consumidora

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a decisão monocrática de não conhecer do recurso especial está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ: a Corte de origem, aplicando a teoria finalista mitigada e o CDC, concluiu que a operadora não comprovou, por prova contábil e atuarial idônea, a necessidade dos reajustes por sinistralidade e VCMH; rever tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, além de estar alinhada ao entendimento do STJ sobre o ônus probatório da operadora.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários