REsp 1901894 - ACORDAO

REsp 1901894 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem motivou suficientemente suas conclusões, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15; a questão da abusividade dos reajustes por sinistralidade envolve valoração do conjunto fático-probatório e interpretação contratual, matéria vedada ao reexame em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual não se conhece do recurso e mantém-se o acórdão recorrido.

Parties
Autor: VERA DEL FIOL MARTINS CATTO (VERA); Ré: UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reajustes Por Sinistralidade, Plano De Saúde Coletivo, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas Nºs 5 E 7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/15
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Reajustes Por Sinistralidade Plano De Saúde Coletivo Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas Nºs 5 E 7 Do STJ Art. 1.022 Do Cpc/15

Case Brief

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Parties

VERA DEL FIOL MARTINS CATTO (VERA)

Autor

UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Legalidade dos reajustes por sinistralidade em plano coletivo
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem motivou suficientemente suas conclusões, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15; a questão da abusividade dos reajustes por sinistralidade envolve valoração do conjunto fático-probatório e interpretação contratual, matéria vedada ao reexame em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual não se conhece do recurso e mantém-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no recurso especial.
  • Manter o acórdão recorrido.