AREsp 2320429 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava suficientemente motivado e porque o reexame de questões fático-probatórias e da extensão da anulação da perícia é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Realização De Perícia, Anulação Da Prova, Extensão Da Nova Perícia, Reexame De Provas, Cerceamento De Defesa, Contraditório, Decisão Surpresa, Súmula 7/stj
Processual Civil Realização De Perícia Anulação Da Prova Extensão Da Nova Perícia Reexame De Provas Cerceamento De Defesa Contraditório Decisão Surpresa +1 more

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Parties

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 nulidade parcial da perícia e extensão da nova perícia
  3. 3 caracterização de cerceamento de defesa pela ausência de esclarecimentos do perito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava suficientemente motivado e porque o reexame de questões fático-probatórias e da extensão da anulação da perícia é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno