REsp 2112400 - ACORDAO

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Por persistir fundamento do acórdão recorrido não impugnado apto a manter sua conclusão, por entender que eventual opinião do perito, de forma pontual, não torna o laudo nulo nem enseja substituição por nova perícia nos mesmos moldes, e por ser vedado ao STJ o reexame de matéria fático-probatória, aplicaram-se, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF e a Súmula 7/STJ, negando provimento ao agravo interno e mantendo a reforma que afastou a segunda perícia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (recurso Especial) / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Realização De Segunda Perícia, Prova Pericial Indireta, Nulidade De Laudo Pericial Por Opinião Do Perito, Reexame De Provas, Súmulas 283 E 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 480 Do CPC, Art. 473, §2º Do CPC, Princípio Da Persuasão Racional
Direito Civil Direito Processual Civil Realização De Segunda Perícia Prova Pericial Indireta Nulidade De Laudo Pericial Por Opinião Do Perito Reexame De Provas Súmulas 283 E 284/stf Súmula 7/stj +3 more

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Procedural Posture

Agravo Interno (recurso Especial) / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de segunda perícia quando o perito emitiu opinião pessoal
  2. 2 Se emissão de juízo de valor pelo perito acarreta nulidade do laudo
  3. 3 Aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF por analogia quando subsiste fundamento inatacado

Ratio Decidendi

Por persistir fundamento do acórdão recorrido não impugnado apto a manter sua conclusão, por entender que eventual opinião do perito, de forma pontual, não torna o laudo nulo nem enseja substituição por nova perícia nos mesmos moldes, e por ser vedado ao STJ o reexame de matéria fático-probatória, aplicaram-se, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF e a Súmula 7/STJ, negando provimento ao agravo interno e mantendo a reforma que afastou a segunda perícia.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão do Tribunal de origem que reformou a determinação de realização de segunda perícia.