Rcl 50007 - DECISAO

Rcl 50007 - DECISAO

Constatado o cumprimento da decisão proferida no HC n. 1.035.432/SP — com sentença reconhecendo o indulto natalino, declaração de extinção da punibilidade e expedição de alvará de soltura cumprido — a reclamação perdeu objeto, razão pela qual foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Reclamante: NATÁLIA DA COSTA SILVA; Autoridade Reclamada: JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE SÃO PAULO - DEECRIM 1ª RAJ - SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 January 2026
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Reclamação julgada prejudicada
Legal Topics
Reanálise De Pedido De Indulto, Cumprimento De Decisão, Perda De Objeto, Extinção Da Punibilidade, Alvará De Soltura
Execução Penal Habeas Corpus Processo Penal Reanálise De Pedido De Indulto Cumprimento De Decisão Perda De Objeto Extinção Da Punibilidade Alvará De Soltura

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Parties

NATÁLIA DA COSTA SILVA

Reclamante

JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE SÃO PAULO - DEECRIM 1ª RAJ - SP

Autoridade Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de decisão do STJ quanto à reanálise de pedido de indulto
  2. 2 verificação de cumprimento da decisão e consequente perda de objeto da reclamação

Ratio Decidendi

Constatado o cumprimento da decisão proferida no HC n. 1.035.432/SP — com sentença reconhecendo o indulto natalino, declaração de extinção da punibilidade e expedição de alvará de soltura cumprido — a reclamação perdeu objeto, razão pela qual foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicada a reclamação, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se