REsp 2215434 - DECISAO

REsp 2215434 - DECISAO

Determina-se a reautuação do agravo interposto por AMBEV S.A como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, com remessa dos autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para alteração da classe processual para Recurso Especial (REsp), sem prejuízo do posterior exame dos requisitos de admissibilidade; aguardar o julgamento do recurso; após reautuação, tornar os autos conclusos; publicar e intimar.

Parties
Agravante: AMBEV S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Para Recurso Especial (resp)
Outcome
Reautuação determinada e autos a serem reclassificados para Recurso Especial (REsp); remessa à Coordenadoria e demais providências determinadamente ordenadas.
Legal Topics
Reautação, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Reautação Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AMBEV S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Para Recurso Especial (resp)

Legal Issues

  1. 1 reautuação do agravo para melhor exame da matéria em debate
  2. 2 reexame posterior dos requisitos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Determina-se a reautuação do agravo interposto por AMBEV S.A como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, com remessa dos autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para alteração da classe processual para Recurso Especial (REsp), sem prejuízo do posterior exame dos requisitos de admissibilidade; aguardar o julgamento do recurso; após reautuação, tornar os autos conclusos; publicar e intimar.

Court Disposition

Reautuação determinada e autos a serem reclassificados para Recurso Especial (REsp); remessa à Coordenadoria e demais providências determinadamente ordenadas.

Orders

  • Determino a reautuação do agravo interposto por AMBEV S.A em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
  • Remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para proceder à alteração da classe processual para Recurso Especial (REsp), independentemente de prazo.