REsp 2215434 - DECISAO

REsp 2215434 - DECISAO

Determina-se a reautuação do agravo interposto por AMBEV S.A como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, com remessa dos autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para alteração da classe processual para Recurso Especial (REsp), sem prejuízo do...

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Parties
Agravante: AMBEV S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Para Recurso Especial (resp)
Outcome
Reautuação determinada e autos a serem reclassificados para Recurso Especial (REsp); remessa à Coordenadoria e demais providências determinadamente ordenadas.
Legal Topics
Reautação, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Reautação Recurso Especial Admissibilidade

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Parties

AMBEV S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Para Recurso Especial (resp)

Legal Issues

  1. 1 reautuação do agravo para melhor exame da matéria em debate
  2. 2 reexame posterior dos requisitos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Determina-se a reautuação do agravo interposto por AMBEV S.A como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, com remessa dos autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para alteração da classe processual para Recurso Especial (REsp), sem prejuízo do posterior exame dos requisitos de admissibilidade; aguardar o julgamento do recurso; após reautuação, tornar os autos conclusos; publicar e intimar.

Court Disposition

Reautuação determinada e autos a serem reclassificados para Recurso Especial (REsp); remessa à Coordenadoria e demais providências determinadamente ordenadas.

Orders

  • Determino a reautuação do agravo interposto por AMBEV S.A em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
  • Remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para proceder à alteração da classe processual para Recurso Especial (REsp), independentemente de prazo.