REsp 2149990 - DECISAO

REsp 2149990 - DECISAO

Determino a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, em face das razões apresentadas no agravo.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Reautuação do agravo como recurso especial determinada
Legal Topics
Reautuação, Recurso Especial, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Reautuação Recurso Especial Art. 34, Xvi, Do RISTJ

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Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reautuação do agravo como recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Determino a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, em face das razões apresentadas no agravo.

Court Disposition

Reautuação do agravo como recurso especial determinada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.