REsp 2225449 - DECISAO

REsp 2225449 - DECISAO

Determino a reautuação dos agravos como recurso especial para melhor exame da matéria em debate, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Determino a reautuação dos agravos como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; publique-se; intimem-se.
Legal Topics
Reautuação, Recurso Especial, Agravo, Publicação, Intimação
Regimento Interno Do STJ Processo (recursal) Reautuação Recurso Especial Agravo Publicação Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Reautuação dos agravos como recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ
  3. 3 Publicação e intimação dos atos decisórios

Ratio Decidendi

Determino a reautuação dos agravos como recurso especial para melhor exame da matéria em debate, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Determino a reautuação dos agravos como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Reautuar os agravos de fls. 1.443/1.453 (e-STJ) e de fls. 1.459-1.472 (e-STJ) como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publicar a decisão.