REsp 2239454 - DECISAO
Determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria em debate.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
- Legal Topics
- Reautuação, Recurso Especial, Agravo
Regimento Interno Do STJ Reautuação Recurso Especial Agravo
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Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Reautuação de agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Ratio Decidendi
Determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria em debate.
Court Disposition
Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Orders
- Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
- Publique-se.
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