REsp 2149990 - DECISAO
Determino a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, em face das razões apresentadas no agravo.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Reautuação do agravo como recurso especial determinada
- Legal Topics
- Reautuação, Recurso Especial, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Reautuação Recurso Especial Art. 34, Xvi, Do RISTJ
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Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 reautuação do agravo como recurso especial
- 2 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ
Ratio Decidendi
Determino a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, em face das razões apresentadas no agravo.
Court Disposition
Reautuação do agravo como recurso especial determinada
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 240/251 (e-STJ), DETERMINO a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate. Publique-se. Intimem-se. EMENTA