REsp 2265039 - DECISAO
Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Reautuação do agravo como recurso especial.
- Legal Topics
- Reautuação, Recurso Especial, Agravo
Regimento Interno Do STJ Processual Reautuação Recurso Especial Agravo
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Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Ratio Decidendi
Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
Court Disposition
Reautuação do agravo como recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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