AREsp 2944739 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito parcial conhecido, negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou indícios de valorização significativa do imóvel aptos a ensejar nova avaliação nos termos do art. 873 do CPC, o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (não havendo omissão) e o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ, com incidência dos óbices de admissibilidade aplicáveis.

Parties
Agravante: JOEL PAIVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reavaliação De Imóvel, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas E Jurisprudência Do STJ
Processual Civil Civil Execução De Sentença Reavaliação De Imóvel Omissão Em Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas E Jurisprudência Do STJ

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Parties

JOEL PAIVA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência de omissões no acórdão (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 necessidade de nova avaliação do imóvel (art. 873, II, do CPC)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito parcial conhecido, negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou indícios de valorização significativa do imóvel aptos a ensejar nova avaliação nos termos do art. 873 do CPC, o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (não havendo omissão) e o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ, com incidência dos óbices de admissibilidade aplicáveis.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por JOEL PAIVA DE OLIVEIRA
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida