AREsp 1648616 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o recebimento da denúncia teve fundamentação sucinta suficiente, várias nulidades alegadas careciam de prequestionamento, o roubo foi consumado conforme a teoria adotada pelo STJ, e a dosimetria (valoração da culpabilidade e das circunstâncias, majoração na terceira fase e aumento por concurso formal em 1/2) foi devidamente fundamentada com elementos concretos, não havendo ilegalidade ou arbitrariedade a justificar reforma.

Parties
Agravante: GLADSON DENIS PEREIRA CONCEIÇÃO; Acusação: Acusação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recebimento Da Denúncia, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Consumação Do Roubo, Concurso Formal, Majorantes, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Recebimento Da Denúncia Nulidade Processual Dosimetria Da Pena Consumação Do Roubo Concurso Formal Majorantes +1 more

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Parties

GLADSON DENIS PEREIRA CONCEIÇÃO

Agravante

Acusação

Acusação

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do recebimento da denúncia por ausência de fundamentação
  2. 2 nulidade por violação do direito de presença do réu na audiência de oitiva de vítimas
  3. 3 ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o recebimento da denúncia teve fundamentação sucinta suficiente, várias nulidades alegadas careciam de prequestionamento, o roubo foi consumado conforme a teoria adotada pelo STJ, e a dosimetria (valoração da culpabilidade e das circunstâncias, majoração na terceira fase e aumento por concurso formal em 1/2) foi devidamente fundamentada com elementos concretos, não havendo ilegalidade ou arbitrariedade a justificar reforma.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.