AREsp 2275434 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias de origem, com contato direto com os elementos indiciários, concluiram pela insuficiência de indícios mínimos acerca da autoria e da associação criminosa; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, o que é vedado nesta Corte pela Súmula 7, e assim deve ser mantida a rejeição da denúncia quanto aos pontos indicados.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Acusado: ADALBERTO ARRUDA HOFF; Acusado: ANDRIO RENAN DA SILVA AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recebimento Da Denúncia, Justa Causa, Associação Criminosa, Homicídio Tentado, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Recebimento Da Denúncia Justa Causa Associação Criminosa Homicídio Tentado Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

ADALBERTO ARRUDA HOFF

Acusado

ANDRIO RENAN DA SILVA AMARAL

Acusado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se havia elementos mínimos (justa causa/indícios) para o recebimento da denúncia pelos crimes imputados
  2. 2 se houve violação dos arts. 41, 78 I e 395 I e III do Código de Processo Penal, alegada pelo Ministério Público
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fática no recurso especial (súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias de origem, com contato direto com os elementos indiciários, concluiram pela insuficiência de indícios mínimos acerca da autoria e da associação criminosa; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, o que é vedado nesta Corte pela Súmula 7, e assim deve ser mantida a rejeição da denúncia quanto aos pontos indicados.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.