HC 1010348 - DECISAO

HC 1010348 - DECISAO

Havendo nos autos depoimentos coerentes e convergentes, ainda que indiretos, contextualizados em ambiente de intimidação pela atuação de grupo criminoso, existem indícios suficientes de autoria e materialidade que autorizam o recebimento da denúncia; assim, é prematuro o trancamento da ação penal por habeas corpus e deve ser denegada a ordem.

Parties
Paciente: GABRIEL TEIXEIRA DE SANTANA; Paciente: WESLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Recebimento Da Denúncia, Rejeição Da Denúncia, Justa Causa, Lei Do Silêncio, In Dubio Pro Societate, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Recebimento Da Denúncia Rejeição Da Denúncia Justa Causa Lei Do Silêncio In Dubio Pro Societate Trancamento Da Ação Penal

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Parties

GABRIEL TEIXEIRA DE SANTANA

Paciente

WESLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa para o prosseguimento da ação penal
  2. 2 Possibilidade de recebimento da denúncia com base em depoimentos indiretos no contexto de intimidação coletiva ("lei do silêncio")
  3. 3 Excepcionalidade do trancamento da ação penal por habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo nos autos depoimentos coerentes e convergentes, ainda que indiretos, contextualizados em ambiente de intimidação pela atuação de grupo criminoso, existem indícios suficientes de autoria e materialidade que autorizam o recebimento da denúncia; assim, é prematuro o trancamento da ação penal por habeas corpus e deve ser denegada a ordem.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.