REsp 2137121 - DECISAO

REsp 2137121 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão do óbito do recorrido, comprovado por certidão de óbito datada de 5/8/2023, tornando insuscetível de prosseguimento a insurgência ministerial quanto ao recebimento da denúncia.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrido: JOSE NEIVA FREIRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Recebimento Da Denúncia, Óbito Do Recorrido, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Penal Recebimento Da Denúncia Óbito Do Recorrido Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

JOSE NEIVA FREIRE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial em razão do óbito do recorrido
  2. 2 Manutenção de decisão que rejeitou parcialmente a denúncia

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão do óbito do recorrido, comprovado por certidão de óbito datada de 5/8/2023, tornando insuscetível de prosseguimento a insurgência ministerial quanto ao recebimento da denúncia.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.