HC 731150 - DECISAO

HC 731150 - DECISAO

Havendo depoimentos da vítima que indicaram expressamente a participação dos agravados (ligações indicando procurar 'Genaro' e notícia de veículo na posse de 'Esquilo') e um Relatório Final de Inquérito acompanhado de declarações de vítimas e detidos apontando o envolvimento dos recorridos na liderança da organização criminosa e na prática de roubos, existem indícios suficientes de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia; no juízo de admissibilidade aplica-se o princípio do in dubio pro societate, de modo que não se demonstra ausência de justa causa nem inépcia da peça acusatória, e assim nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/denunciado: ABRAÃO FELIPE DA CONCEIÇÃO; Paciente/denunciado: THIAGO DA SILVA AUGUSTO; Paciente/denunciado: IGOR DA ROCHA BEZERRA; Paciente/denunciado: RAPHAEL LINHARES CHAGAS; Paciente/denunciado: GEONÁRIO FERNANDES PEREIRA MORENO; Paciente/denunciado: CRISTIANO SANTOS GUEDES; Agravante: Ministério Público Federal; Vítima: Wagner Rangel de Paula Goulart
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Regimental, Provimento Para Denegar Habeas Corpus
Outcome
Dou provimento ao agravo regimental para denegar o habeas corpus.
Legal Topics
Recebimento Da Denúncia, Justa Causa, In Dubio Pro Societate, Inepcia Da Denúncia, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Recebimento Da Denúncia Justa Causa In Dubio Pro Societate Inepcia Da Denúncia Trancamento Da Ação Penal

Case Brief

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Parties

ABRAÃO FELIPE DA CONCEIÇÃO

Paciente/denunciado

THIAGO DA SILVA AUGUSTO

Paciente/denunciado

IGOR DA ROCHA BEZERRA

Paciente/denunciado

RAPHAEL LINHARES CHAGAS

Paciente/denunciado

GEONÁRIO FERNANDES PEREIRA MORENO

Paciente/denunciado

CRISTIANO SANTOS GUEDES

Paciente/denunciado

Ministério Público Federal

Agravante

Wagner Rangel de Paula Goulart

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Regimental, Provimento Para Denegar Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa para o prosseguimento da ação penal contra os pacientes
  2. 2 Se a denúncia é genérica/inepta por se apoiar em relatos de outros procedimentos policiais
  3. 3 Aplicabilidade do princípio do in dubio pro societate no juízo de recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

Havendo depoimentos da vítima que indicaram expressamente a participação dos agravados (ligações indicando procurar 'Genaro' e notícia de veículo na posse de 'Esquilo') e um Relatório Final de Inquérito acompanhado de declarações de vítimas e detidos apontando o envolvimento dos recorridos na liderança da organização criminosa e na prática de roubos, existem indícios suficientes de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia; no juízo de admissibilidade aplica-se o princípio do in dubio pro societate, de modo que não se demonstra ausência de justa causa nem inépcia da peça acusatória, e assim nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo regimental para denegar o habeas corpus.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Comunique-se.