HC 1065148 - DECISAO

HC 1065148 - DECISAO

A denúncia, em fase inicial, descreve contexto, estrutura do grupo e mecanismo de ocultação patrimonial, inclui expressamente o paciente na imputação coletiva e atende aos requisitos do art. 41 do CPP, apresentando indícios mínimos de autoria e materialidade; como o trancamento exige manifesta atipicidade ou...

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Parties
Paciente: JOÃO GREGÓRIO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Recebimento Da Denúncia, Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Individualização Da Conduta, Justa Causa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Recebimento Da Denúncia Trancamento Da Ação Penal Inépcia Da Denúncia Individualização Da Conduta Justa Causa Habeas Corpus

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Parties

JOÃO GREGÓRIO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia por ausência de individualização da conduta do paciente
  2. 2 ausência de justa causa por falta de lastro probatório mínimo de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 cabimento do trancamento da ação penal via habeas corpus nos limites cognitivos do writ

Ratio Decidendi

A denúncia, em fase inicial, descreve contexto, estrutura do grupo e mecanismo de ocultação patrimonial, inclui expressamente o paciente na imputação coletiva e atende aos requisitos do art. 41 do CPP, apresentando indícios mínimos de autoria e materialidade; como o trancamento exige manifesta atipicidade ou ausência absoluta de indícios e o exame aprofundado demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.