REsp 2105651 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos arts. 9º e 10 do CPC, nem omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, pois o acórdão de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, considerando desnecessária a produção de prova pericial diante dos elementos dos autos; ademais, eventual nulidade do julgamento monocrático foi superada pela apreciação da matéria pelo colegiado, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Transnordestina Logística S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Receitas Alternativas, Passagem De Cabos Em Ferrovia Sob Concessão, Nulidade Do Julgamento Monocrático, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Princípio Da Vedação À Decisão Surpresa
Administrativo Processual Civil Receitas Alternativas Passagem De Cabos Em Ferrovia Sob Concessão Nulidade Do Julgamento Monocrático Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Prova Pericial +2 more

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Parties

Transnordestina Logística S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento monocrático por decisão singular
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 ofensa aos arts. 9º e 10 do CPC (princípio da não-surpresa)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos arts. 9º e 10 do CPC, nem omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, pois o acórdão de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, considerando desnecessária a produção de prova pericial diante dos elementos dos autos; ademais, eventual nulidade do julgamento monocrático foi superada pela apreciação da matéria pelo colegiado, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.