HC 664030 - DECISAO

HC 664030 - DECISAO

Constatou-se que o Juízo de origem revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em favor do paciente, o que esvazia o objeto do habeas corpus; por isso, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CRISTIANO KOSLOSKI DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Receptação, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Receptação Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

CRISTIANO KOSLOSKI DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatou-se que o Juízo de origem revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em favor do paciente, o que esvazia o objeto do habeas corpus; por isso, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 399-401.
  • Habeas corpus julgado prejudicado com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ.