HC 612014 - DECISAO

HC 612014 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ; não se conheceu do pedido de trancamento da ação penal por supressão de instância (matéria não apreciada pelo Tribunal de origem); reconheceu-se a perda do objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura em 18/12/2020, motivo pelo qual, na extensão conhecida, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GERALDO LUZIANO GONÇALVES; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (writ Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, prejudicado
Legal Topics
Receptação, Posse Irregular De Arma De Fogo, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Processual Penal Receptação Posse Irregular De Arma De Fogo Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

GERALDO LUZIANO GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (writ Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 trancamento da ação penal
  3. 3 perda do objeto em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ; não se conheceu do pedido de trancamento da ação penal por supressão de instância (matéria não apreciada pelo Tribunal de origem); reconheceu-se a perda do objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura em 18/12/2020, motivo pelo qual, na extensão conhecida, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço parcialmente do writ e, no mais, julgo-lhe prejudicado